Terça-feira , 16 Outubro 2018
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Vitória na greve: Desembargador decide a favor dos servidores da educação

A greve dos trabalhadores em educação completa hoje 64 dias de luta pela valorização profissional e o cumprimento do reajuste da categoria.

Na manhã desta sexta-feira (10) o desembargador Dr. Joaquim Santana expediu decisão judicial favorável aos trabalhadores em educação. O texto diz que o governo do estado deve cumprir o Acordo Judicial firmado em 12 de março e publicado no Diário Oficial nº 110 de 16/06/2018, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Página 1

Greve e conquista históricas com o reconhecimento de uma classe tão desvalorizada pelos gestores públicos reafirma a força dos trabalhadores.

Mesmo com a decisão do desembargador Dr. Joaquim Santana sendo favorável aos trabalhadores em educação, reconhecendo o seu direito de receber o reajuste salarial fixado em Lei e constante em Acordo Judicial, o Estado.

A decisão determina ainda “a interrupção do movimento grevista , após o cumprimento da decisão pelo Estado do Piauí, com retornar aos postos de serviços e exercício de suas atividades na capital e interior, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com corte de ponto e descontos nos salários dos servidores que descumprirem” (pág. 14)

O Acordo Judicial foi firmado em 12 de março de 2018 e publicado no Diário Oficial nº 110 de 16/06/2018, e diz o seguinte:

Reajuste de 6,871% para professores (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de maio/18;
Reajuste de 3,15% para os funcionários de escola (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de maio/18 – reajuste referente a 2017;
Reajuste de 3,95% para os funcionários de escola (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de setembro/18 – reajuste referente a 2018.
A decisão diz ainda que para o Estado, “não há que se alegar ausência de dotação orçamentária, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o cumprimento de decisões judiciais prescinde de prévia dotação”.

LEI ELEITORAL

Sobre a alegação de impossibilidade de conceder reajuste acima da inflação em ano eleitoral, em razão da vedação do artigo 73, VIII, da Lei 9.504/97, foi verificado que o acordo judicial fora firmado bem antes do prazo estabelecido na lei citada, de forma que o cumprimento do mesmo não caracteriza medida eleitoreira.

A decisão diz ainda que os trabalhadores em educação devem retornar ao trabalho após o cumprimento da decisão pelo Estado, ou seja, o governador deve efetuar o pagamento o mais breve possível, e só então os servidores devem retornar aos seus postos de trabalho na capital e no interior. Página 2

A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, está se sentindo vitorioso e agradece a todos os trabalhadores em educação que se mantiveram firmes em busca pelo que é direito da categoria. “Quero agradecer a cada um dos que permaneceram firmes acreditando que a nossa luta seria vitoriosa. Parabéns a todos os trabalhadores em educação”, enfatizou Paulina.

O vice-presidente do Sinte-PI, professor Kassyus, parabeniza a todos os trabalhadores em educação que não se acovardaram diante do desafio e fizeram a greve ser vitoriosa. “Agradecemos ao desembargador Dr. Joaquim Santana pelo respeito e por entender a luta de uma classe tão desvalorizada como o da educação”.

Kassyus destacou ainda que a sentença é uma momento histórico, pois reafirma que os trabalhadores só retornem ao trabalho após o cumprimento da decisão, ou seja, o pagamento no contracheque do servidor. “O Sinte nunca fugiu da luta e nem fugirá! O Sinte somos nós, nossa força, nossa voz!”, finalizou Kassyus Lages.

O Acordo judicial firmado em 12/03/2018, traz os seguintes termos:

Art.1° Fica acordado o encaminhamento de Lei autorizando o reajuste do vencimento dos trabalhadores .em educação básica do Estado do Piauí ocupantes de cargos efetivo no mês de maio de 2018 nos seguintes índices: I – 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento), para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargos efetivos; II — 3,15% (três inteiros e vinte e um centésimos por cento), para o pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica ocupante de cargo efetivo. Art. 2° Fica ainda acordado o reajuste do vencimento do para o pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica ocupante de cargo efetivo, no mês de setembro de 2018, o reajuste no percentual de 3,95% (três inteiros e noventa e cinco por cento). Art. 3° Os reajustes autorizados por esta Lei: I- estende-se aos inativos e aos pensionistas de profissionais do magistério público e do pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica nos termos da Constituição Federal e da legislação vigente; II- não se estende ao vencimento dos professores contratados temporariamente com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei n° 5.309 de 17 de julho de 2003 e no Decreto n° 15.547 de 12 de março de 2014. Art. 4° As gratificações, adicionais, indenizações, gratificações incorporadas e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado permanecem em seus atuais valores nominais. Não serão descontados os dias parados, devendo haver a reposição das aulas relativas ao período respectivo.

Fonte: SINTE=PI

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