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Veja quanto vai receber cada município, e os que estão com o próximo repasse (FPM) bloqueados no PI

Repasses por Município

CONFIRMACAO FPM 2º DECÊNDIO JANEIRO 2019 (1)

Pelo menos 170 Municípios podem ter o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. Veja a lista.

UG Nome
UF Data do Bloqueio SRF PGFN MPO OUTROS

981007 ALTOS PI 13/12/2018 Bloqueado – – –

981043 CAMPO MAIOR PI 14/01/2019 Bloqueado – – –

981229 DIRCEU ARCOVERDE PI 14/01/2019 Bloqueado – – –

981115 LUZILANDIA PI 14/01/2019 Bloqueado – – –

981123 MIGUEL ALVES PI 13/08/2018 Bloqueado – – –

981151 PARNAGUA PI 14/01/2019 Bloqueado – – –

No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos necessários para regularizar a situação, clique aqui._Bloqueio do FPM

O documento traz explicações específicas, com detalhes e o passo a passo para regularizar as pendências que levaram ao bloqueio nesses Municípios. Segundo identificou a Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre – por determinação da RFB – em decorrência de atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível evitá-los”, destaca a nota.
Mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM. A divulgação geralmente é feita no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações mais recentes da STN, 170 Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba. No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do FPM.

Causas

A primeira coisa que os gestores dessas localidades com apontamentos devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo. Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada. Além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

As medidas devem ser promovidas pelos Municípios o mais breve possível, a fim de terem regularizadas a situação até o dia do repasse do segundo decêndio. Se isso for concretizado, eles não sofreram com a falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de janeiro. As demais orientações podem ser conferidas na nota sobre medidas as medidas a serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação.

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