Quarta-feira , 24 Outubro 2018
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Promotor proíbe sirenes durante a ronda de vigilância noturna na zona urbana de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do promotor de justiça titular da Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato, na defesa do meio ambiente natural, instaurou inquérito civil para apurar e coibir o uso abusivo de sirenes sonoras.

Para isso, considerou-se a continuidade da utilização de sirenes ou sinais sonoros/acústicos durante a ronda de vigilância noturna na zona urbana de São Raimundo Nonato, adentrando, inclusive, a altas horas da madrugada e impedindo o repouso de diversos munícipes.

Foi recomendado a todos os vigilantes noturnos que se abstenham imediatamente da utilização de sirenes ou sinais sonoros ou acústicos durante a ronda de vigilância na zona urbana do município, sob pena de multa de dez mil reais, bem como ingresso de Ação Civil Pública com pedido de interdição das atividades.

Ficou a cargo da Polícia Militar local impedir qualquer tipo de poluição sonora em rondas de vigilância noturna, permitindo-se eventuais apreensões de veículos que utilizem sirenes ou instrumentos semelhantes de forma ilícita.

A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato irá fiscalizar, através de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o uso de sirenes ou sinais sonoros ou acústicos por vigias ou empresas de vigilância, impedindo a continuidade do incômodo.

Não serão mais concedidos licenciamentos a atividades que coloquem em risco a saúde auditiva e sossego noturno da população.

Fonte: Portal SRN

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