Terça-feira , 19 Março 2019
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Procurador Eleitoral emite parecer opinando pela cassação do prefeito Gutemberg Moura (Gutim), do Município de Paes Landim

O procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca emitiu parecer opinando pela manutenção da sentença que cassou o mandato do prefeito do município de Paes Landim, Gutemberg Moura de Araújo (o Gutim) e do vice-prefeito Josimar Mauriz da Silva. Eles são acusados por suposta compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão é de quinta-feira (21).

A ação foi ajuizada por Thalles Moura Fé Marques, adversário do gestor na última eleição municipal (em 2016). Ele sustenta que os impugnados praticaram abuso de poder econômico entrelaçado com abuso de poder político consubstanciado na utilização de apoio político e malversação de recursos públicos municipais a favor de suas candidaturas.

Na decisão o magistrado diz que “Constata-se também a prática de conduta abusiva por parte do então candidato a prefeito Gutemberg Moura de Araújo, vulgo “Gutim”, o qual na condição de secretário de transportes da prefeitura e no recinto de seu gabinete foi gravado pressionando a servidora Maria Jeane de Sousa, posteriormente demitida, tão somente pelo fato de que seu marido não votava nele. Tal ato de perseguição política enquadra-se na espécie de conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais podendo ser combatido pelos instrumentos processuais cabíveis, e não se diga que a gravação ambiental é ilícita porquanto foi realizada para resguardar direitos, permitida legalmente sua utilização até mesmo na instância judicial”.

O prefeito Gutemberg Moura de Araújo já havia sido cassado no ano passado pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª zona eleitoral do Piauí. A ação também foi ajuizada por Thalles Moura Fé Marques.

Na época, Thalles Moura apresentou à Justiça um áudio em que o prefeito é flagrado ofertando dinheiro para que um eleitor votasse e cooptasse integrantes de sua família a votarem nele. Perícia feita pela Polícia Federal confirmou que a voz masculina na gravação era a do gestor.

A gravação foi feita pelo próprio eleitor. De acordo com a Justiça, Teliane Moraes e Silva, eleita vereadora por Paes Landim em 2016, também participou da negociação e por isso também teve mandato cassado.

A defesa do prefeito pediu a suspensão usando como base o reconhecimento de repercussão pelo STF quanto ao tema nulidade da gravação ambiental por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

No entanto, depois de recorrer, o Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca ressalta que “Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento dos recursos eleitorais. No mérito, pelo desprovimento dos recursos interpostos pelos impugnados/recorrentes, com consequente manutenção da sentença em todos os seus termos”, ou seja, mantém assim a cassação do gestor.

Portal-AZ

 

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