Domingo , 18 Novembro 2018
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Prefeito de João Costa regulamenta por decreto horários dos expedientes em dias de jogos do Brasil na copa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO COSTA -PI, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos Constitucionais; Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018; Considerando Que o Governo Estadual Publicou Decreto nº 17.812, de 13 de Junho de 2018 regulamentando o expediente nos órgãos estaduais, assim como outras Instituições Públicas; Considerando a necessidade de disciplinar o expediente durante esse período na  Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2018, o expediente nos órgãos Públicos do Município de João Costa – PI, dar-se-á da seguinte forma:

I – nos dias em que os jogos se realizarem as 9 horas, o expediente será suspenso, ficando assim, desde já, decretado Ponto Facultativo;

II – nos dias em que os jogos se realizarem as 12 horas, o expediente será
normal, de 7h às 11h30min;

III – nos dias em que os jogos se realizarem as 15 horas, o expediente será normal
em todos os órgãos da Administração Municipal, de 7h às 13h30min.

Veja o decreto

DECRETO Nº 031_2018 – Ponto Facultavivo – Jogos da Copa_Seleção Brasileira

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