Quinta-feira , 13 Dezembro 2018
Home / Destaque / MPE cobra multa de mais de três milhões da gestão do ex-prefeito Hernande em Pedro Laurentino

MPE cobra multa de mais de três milhões da gestão do ex-prefeito Hernande em Pedro Laurentino

O prefeito Léo leite tem feito desde que assumiu o mandato em Pedro Laurentino um trabalho de colocar o município adimplente para que possa receber recursos federais e estaduais, são contas gigantescas deixadas pela administração passada com a Eletrobras e outros órgãos.

Agora o prefeito foi surpreendido com uma cobrança do Ministério Público Estadual, cobrando uma quantia de  R$ 3.470.000.00 ( Três Milhões, quatrocentos e setenta mil reais), do município de Pedro Laurentino pelo não cumprimento de um TAC  ( Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público.) A multa foi aplicada pelo promotor regional ambiental Dr. Vando da Silva Marques

O TAC foi assinado pelo ex-prefeito Hernande José de Sá Rodrigues, e não foi cumprido, sendo referente ao compromisso que o mesmo, a época prefeito, fez para a dotação orçamentaria especifica para fins a elaboração e posterior execução do plano de saneamento básico no município.

Veja o documento em anexo assinado pelo ex-prefeito e sua advogada.

 O compromisso assumido

Aplicação da Multa

O prefeito Léo Leite vai recorrer da sentença porque o município não tem condição de pagar uma multa desse valor, e por não ter sido o mesmo a assumir o comprimisso e não cumprir.

” O município não tem condição de pagar essa multa, vamos ter que recorrer e explicar a situação em que encontramos o município. Estamos lutando para colocar as contas em dia, pagar as contas que foram deixadas, pagar funcionalismo em dia, e agora aparece essa multa de um acordo que não foi cumprido pelo ex-prefeito Hernande.” Disse o prefeito Léo Leite

 

Veja também

Promotores ministram palestra para Policiais Militares em São João sobre realização de boletins de ocorrência.

Na manha desta quarta-feira (12), os  promotores de justiça Dr Jorge Luis e Dr. Sebastião …