Quarta-feira , 23 Janeiro 2019
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Ministério público Federal inocentou a sócia que foi acusada no caso da lotérica em Santa Rita. Veja a decisão.

O Juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato deu uma sentença no dia 11 de maio contra o proprietário de uma lotérica no município de Nova Santa Rita. Denis Cesar Rodrigues Mota e inocentou Jordany Soares Coelho, que eram sócios no empreendimento, como podemos ver na sentença abaixo:

3.0. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do Art. 387 do CPP o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR o réu DENIS CESAR RODRIGUES MOTA, como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal e ABSOLVER a acusada JORDANY SOARES COELHO na forma do art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Os mesmos eram sócios da lotérica Mota e Soares LTDA, e houve apropriação, segundo a justiça, de forma indevida de recurso da Caixa Econômica Federal ao utilizarem o dinheiro fornecido pela instituição destinado ao pagamentos de benefícios sociais e outros advindos da função de correspondente da CEF, para construção de casas e outras atividades do casal.

Encontra-se à fl. 212 mídia eletrônica contendo os depoimentos das testemunhas, o interrogatório dos réus, bem como as alegações finais das partes, conforme ata de audiência acostada à fl. 208. Em alegações finais deduzidas oralmente, o MPF pugnou pela condenação do acusado Denis César Rodrigues Mota e absolvição da ré Jordany Soares Coelho por falta de provas do dolo do cometimento do delito.

A pena privativa de liberdade de Denis Cesar Rodrigues Mota foi substituída por duas restritivas, que consiste a primeira em prestação de serviços a comunidade ou a entidades púbicas, e a segunda pena de prestação de pecuniária de 05 salários mínimos, e ainda cabe recurso junto ao tribunal Regional Federal da 1ª região.

Denis Cesar Rodrigues é o mesmo que era secretário e assessor direto do prefeito Antonio Chico e se envolveu em denuncia desvio de recursos no município de Nova Santa Rita.

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