Terça-feira , 23 Janeiro 2018
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Justiça condena ex-gestores de João Costa por crime de responsabilidade

Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal no estado a ex-prefeita do município de João Costa, Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira, e o ex-tesoureiro do município, Allan Kardec Nunes de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal. Segundo a Justiça os ex-gestores cometeram crime de responsabilidade entre os anos de 1998 a 1999, período em que tiveram à frente da gestão da cidade.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, nos autos do Inquérito Policial nº 120/2000-SR/DPF/PI encontram-se os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à prestação de contas dos exercícios de 1998 e 1999, da Prefeitura de João Costa/PI, na gestão dos acusados, que confirmam a presença de irregularidades e malversação de recursos do Fundeb.

O juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os réus pela prática do crime tipificado no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/1967. A ex-prefeita de João Costa/PI Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira foi condenada à pena de 2 anos de reclusão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

Quanto ao ex-tesoureiro do município Allan Kardec Nunes de Oliveira, a Justiça o condenou a pena de dois anos de reclusão, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos; prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do CP, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

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