Quarta-feira , 23 Janeiro 2019
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Justiça condena diretor da secretaria da defesa civil e ex-prefeito de João Costa a pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

A juíza federal da 3ª vara federal, Vládia maria de pontes Amorim, condenou o diretor da secretaria de Defesa Civil, Vitorino Tavares, ao ressarcimento de R$ 69.868.40, e ao pagamento de multa no valor de R$ 35 mil reais, além da perda dos direitos políticos por um prazo de cinco anos.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal alegando malversação de recursos públicos federais do FUNDEB. De acordo com a sentença, Vitorino Tavares, foi prefeito do município de João Costa no período de 2003 a 2004, quando deixou de pagar os salários dos professores nos meses de Julho a setembro.

De acordo com a decisão o ex-prefeito teria coagido os servidores a assinar a folha de pagamento do 13º salário, e fragmentou despesas sem observar as licitações, conforme relatório do Tribunal de Contas da União.

O MPF alega que Vitorino Tavares praticou atos de improbidade. A Juíza aplicou as sanções de ressarcimento de 69,9 mil reis, multa de 35 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Veja a condenação

condenação MPF

Fonte original: Diário do Povo

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