Sábado , 22 Setembro 2018
Home / Destaque / Câmara aprova projeto de lei do código tributário

Câmara aprova projeto de lei do código tributário

A Câmara municipal aprovou em sessão extraordinária  o novo código tributário do Município, segundo o poder executivo os municípios brasileiros precisam atualizar seus códigos tributários para se adequarem às mudanças impostas pela Lei complementar nº 157/2016, aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece regras para acabar com a guerra fiscal entre os municípios de uma mesma região. Com as novas regras os municípios não poderão mais conceder isenção e nem benefícios fiscais diferentes dos demais, dessa forma, todos precisam estabelecer a alíquota mínima de 2% e máximo de 5%, obedecendo o anexo que estabelece os valores que deverão ser aplicados em cada atividade. Além disso, a legislação permite a cobrança de ISS sobre os serviços de cartão de crédito, leasing e planos de saúde, onde OS MESMOS FOREM PRESTADOS. A expectativa é que essa mudança gere um acréscimo de 06 bilhões de reais nas receitas dos municípios. Antes o ISS ficava apenas nos municípios sede da empresa prestadora.

O Projeto de Lei sobre a atualização do Código Tributário de São João do Piauí, proposto pelo Poder Executivo, tramitou na Câmara Municipal desde o mês de agosto e nesse período foi realizada pela Câmara de Vereadores uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 03 de outubro de 2017, onde foi debatido com a população às propostas do Novo Código. Estiveram presentes, além dos vereadores, secretários, representantes de bairros, presidentes de associações, empresários, advogados, professores, estudantes, entre outras categorias.

O Novo Código Tributário faz uma revisão completa, adequando-se a essa nova realidade impostas pela LC nº 157/2016, ele aperfeiçoa a legislação sobre o IPTU, que também está totalmente desatualizada, atualmente cerca de 75% dos proprietários de imóveis pagam menos de R$ 20,00 de IPTU por ano, ou seja, há um nivelamento, onde pobres e ricos pagam iguais, onde o proprietário de um terreno do centro paga igual um da periferia, o Novo Código corrige essas distorções.

Além disso, o Novo Código Tributário concederá ISENÇÃO para cooperativas, para imóveis tombados pelo patrimônio histórico, pertencentes a igrejas ou entidades filantrópicas, a viúvas, órfãos carentes e para imóveis de proprietários de baixa renda (cujo valor do imposto seja igual ou inferior a 10,00). E será cobrado um pouco mais dos imóveis que estão localizados nas áreas mais valorizadas da cidade. Assim, o Novo código tributário faz justiça social por permitir a ISENÇÃO às pessoas de baixa renda conforme critérios estabelecidos na Lei e retira privilégios daqueles que podem pagar um pouco mais.

O Projeto que está tramitando na Câmara Municipal sofreu várias emendas apresentadas pelos vereadores, inclusive pela bancada de oposição, com o objetivo de fazer ajuste nas alíquotas e no valor do metro quadrado, com uma redução significativa no valor atual, por exemplo o valor do metro quadrado no centro da cidade está ficando abaixo de 250,00, atualmente o valor é de R$ 500,00.

Votaram a favor os vereadores Leovegildo Modesto Amorim(Lolota), Vilmar leite, Zè Wilson, Manoel do Otonio, Elias laurentino e Zé Guinguirro.

Votaram contra os vereadores Ernani Moura, Helio da cotinha, Marcilene lavor e Vitorio Henrique

Além de uma votação importante esse resultado simboliza uma vitoria do prefeito Gil Carlos na câmara, a presidente da câmara vereadora Nivea se posicionou contra. A pergunta que ficava entre os presentes seria de que poderia haver uma nova composição nas bancadas para o próximo ano legislativo.

Fotos: Claudio Coelho

Informações sobre o projeto Site da prefeitura Municipal.

 

 

Veja também

Dia 12 de Outubro tem grande evento beneficente com muitos jogos no 5 de Julho para o garoto Wesley Vitor, veja como participar.

Vem aí sexta feira dia 12 de outubro dia das crianças e de nossa senhora …