Sábado , 22 Setembro 2018
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Audiência pública: Comerciante que vender gás de cozinha sem vistoria dos bombeiros e sem alvará da ANP terá pena de 05 anos. Veja as resoluções.

Foi realizada nesta quarta (14), começando as 14hs a audiência publica com várias autoridades, comerciantes, professores, vereadores, também a presença do Juiz de direito da comarca de São João do Piauí Dr Mauricio Machado, e participação da população. Os temas debatidos foram trânsito seguro e venda irregular de gás de cozinha. Segundo o comandante da polícia militar, capitão Edilson todos os presentes saíram satisfeitos com os resultados dos debates e com a explanação do promotor Dr Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Na audiência ficou decidido que a regularização e  fiscalização da venda ilegal do gás vai gerar multa e pena de ate 5 anos para quem continuar vendendo clandestino, o comercio  que vender sem licença ambiental, sem alvará da ANP, sem vistoria do corpo de bombeiros, será considerado irregular.

haverá também mais atuação na fiscalização do transito municipal, o Promotor se comprometeu a cobrar sinalização do DETRAN

As audiências públicas são espaços de debate para diversos segmentos sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

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